A Prefeita Municipal de Água Clara, Gerolina da Silva Alves, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação Nº 016/2026, fundamentada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.
O objeto da contratação é a locação de um imóvel (galpão) destinado ao armazenamento de pneus descartados e recolhidos pela Vigilância Epidemiológica, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O processo administrativo é o N° 0074/2026. O locador é Rosimeyre Rodrigues Silva Cristaldo e o valor é de R$ 81.600,00 por 12 meses. Esta decisão será publicada no PNCP.