Água Clara define auxílio-alimentação de R$ 200 para servidores municipais

O município de Água Clara/MS instituiu o auxílio-alimentação de R$ 200,00 para servidores públicos do Poder Executivo, abrangendo efetivos e contratados temporariamente vinculados aos planos de cargos do magistério e da administração geral, além de ocupantes de cargos em comissão.

O benefício, com caráter indenizatório, será pago mensalmente em pecúnia aos servidores que estiverem em exercício e visa subsidiar despesas com alimentação. O auxílio não integra a remuneração, não é base para cálculo de encargos sociais ou previdenciários e não pode ser acumulado com benefício semelhante.

Descontos proporcionais serão aplicados para faltas não justificadas, considerando mês padrão de 22 dias úteis. O auxílio será suspenso automaticamente em casos de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento, e poderá ser temporariamente suspenso pelo Executivo em situações de redução de arrecadação que prejudiquem serviços públicos.

A gestão do auxílio ficará a cargo das secretarias municipais de Administração e Finanças, com suporte do setor de Recursos Humanos, e as despesas correrão por dotações orçamentárias próprias do município.

Essa medida beneficia diretamente servidores públicos municipais, promovendo melhor condição de trabalho e qualidade de vida, ao garantir suporte financeiro para alimentação durante a jornada de trabalho.